TERMO DE USO E CONDIÇÕES BSAPAY

Este Termo de Uso e Condições Gerais (“Termo”) estabelece as regras, condições e diretrizes para utilização da plataforma digital, website, aplicativos, sistemas e serviços disponibilizados pela BSAPAY, doravante denominada simplesmente “BSAPAY”.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 Ao acessar, navegar, utilizar ou realizar cadastro na plataforma BSAPAY, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade vigente.

1.2 A utilização dos serviços disponibilizados pela BSAPAY depende da manifestação expressa de concordância do Usuário com os termos aqui estabelecidos.

1.3 Ao aceitar este Termo, o Usuário reconhece automaticamente que está ciente de todas as condições, responsabilidades e obrigações previstas neste documento.

1. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1 Para utilização dos produtos, soluções financeiras, tecnologias e serviços oferecidos pela BSAPAY, o Usuário deverá realizar cadastro mediante fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas.

2.2 Somente pessoas físicas ou jurídicas legalmente constituídas, plenamente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos poderão utilizar os serviços da plataforma.

2.3 O Usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas durante seu cadastro, comprometendo-se a mantê-las sempre atualizadas.

2.4 A BSAPAY poderá enviar comunicações institucionais, operacionais, promocionais e informativas por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios digitais autorizados pelo Usuário.

1. SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

3.1 A BSAPAY emprega elevados padrões tecnológicos de segurança digital, criptografia, autenticação e proteção de dados visando garantir a integridade das informações e operações realizadas na plataforma.

3.2 A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações técnicas, melhorias operacionais ou por fatores externos alheios à vontade da BSAPAY.

3.3 A BSAPAY não se responsabiliza por falhas decorrentes de conexão de internet, dispositivos do Usuário, ataques de terceiros, casos fortuitos ou força maior.

3.4 Todas as transações e comunicações realizadas na plataforma ocorrem em ambiente protegido por certificados digitais SSL (Secure Socket Layer) e demais mecanismos de segurança compatíveis com o mercado financeiro digital.

1. TECNOLOGIAS E MONITORAMENTO

4.1 A BSAPAY poderá utilizar ferramentas de análise, performance e inteligência digital, incluindo tecnologias como Pixels, APIs, Analytics, Marketing Cloud, Tag Manager, SEO, remarketing e sistemas antifraude.

4.2 O objetivo dessas tecnologias é aprimorar a experiência do Usuário, aumentar a segurança das operações e otimizar os serviços oferecidos.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A marca BSAPAY, seus logotipos, identidade visual, sistemas, softwares, bancos de dados, interfaces, conteúdos institucionais e demais elementos relacionados à plataforma são protegidos pelas legislações nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

5.2 É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização indevida sem autorização expressa da BSAPAY.

1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1 O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e compatível com a legislação brasileira vigente.

6.2 É proibida qualquer prática fraudulenta, tentativa de invasão, engenharia reversa, uso indevido da plataforma ou atividade que possa comprometer a segurança dos sistemas da BSAPAY.

6.3 O Usuário é responsável pela guarda de suas senhas, acessos, dispositivos e demais credenciais de autenticação.

1. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

7.1 A BSAPAY poderá coletar, armazenar e tratar dados pessoais e informações de navegação conforme previsto em sua Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7.2 Os dados poderão ser utilizados para:
• validação cadastral;
• autenticação de operações;
• prevenção à fraude;
• comunicação institucional;
• análise de perfil;
• melhoria dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7.3 A BSAPAY adota medidas técnicas e administrativas de segurança visando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado.

1. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

8.1 A plataforma poderá utilizar cookies, web beacons e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar conteúdos e compreender o comportamento do Usuário.

8.2 O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador ou nas configurações disponibilizadas pela plataforma.

1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 A BSAPAY não se responsabiliza por:
(a) indisponibilidade temporária da plataforma;
(b) falhas decorrentes de terceiros;
(c) uso inadequado dos serviços pelo Usuário;
(d) danos causados por vírus, malwares ou softwares maliciosos provenientes de dispositivos externos;
(e) informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário.

1. CONFORMIDADE REGULATÓRIA

10.1 A BSAPAY atua como plataforma tecnológica e correspondente de soluções financeiras, podendo operar em parceria com instituições autorizadas e regulamentadas pelos órgãos competentes.

10.2 A BSAPAY poderá adequar seus serviços conforme exigências legais, regulatórias, operacionais e de compliance.

1. ALTERAÇÕES DO TERMO

11.1 A BSAPAY poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento, visando adequações legais, melhorias operacionais ou atualização dos serviços.

11.2 A continuidade de utilização da plataforma após eventuais alterações implicará concordância automática com os novos termos.

1. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Fica eleito o foro da comarca competente da sede da BSAPAY para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

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